Brasil

Publicada em 29/07/20 às 11:45h - 7 visualizações
Bolsonaro veta projeto que previa prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial
Presidente argumentou que projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição.

G1 Sul de Minas


O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que 

previa a prioridade a mulher chefe de família no pagamento do

 auxílio emergencial. O projeto também estendia a pais solteiros 

a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.

O veto foi publicado na edição do "Diário Oficial da União" (DOU), 

que saiu na madrugada desta quarta-feira (29).

Para justificar o veto, o presidente argumentou que o projeto não 

apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, 

viola a Constituição. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a 

inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados,

 que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados 

relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.

Senado aprovou o projeto no dia 8 de julho

O projeto dava prioridade à mulher chefe de família no pagamento do 

auxílio emergencial quando houver informações conflitantes nos dados cadastrais.

O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem 

duas cotas do auxílio em três prestações .

A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser 

pago em dobro – isto é, R$ 1,2 mil – a mães que criam sozinhas os filhos.

 No entanto, mulheres relataram que o CPF de seus filhos têm sido utilizado

 por outras pessoas, muitas vezes o pai das crianças, para acesso ao benefício.

Para barrar as irregularidades, o texto previa, entre outros pontos,

 que a informação dada pela mulher deve ser priorizada, 

ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de 

outra pessoa, como o pai dos filhos.

Pela proposta, o pai que se sentir prejudicado poderia relatar 

o problema na plataforma digital para o requerimento do benefício.

 Enquanto a situação é apurada, ele poderia receber o auxílio 

de R$ 600, mesmo que em duplicidade com a mãe.

Ainda segundo o texto, os pagamentos feitos indevidamente 

ou em duplicidade devido a informações falsas deverão 

ser devolvidos pelo fraudador.




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