(Foto: Portal Tonogiro)
O Senado aprovou, na sessão de hoje (23), o adiamento
do primeiro turno das eleições municipais de 4 de
outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo
turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento
das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário
epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no
Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o
tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira
e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se
tratar de uma PEC, são necessários três quintos de
votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos;
na Câmara, 308 votos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre
o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das
sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição
dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração
nos dias de votação.
Data flexível em alguns municípios
O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE,
Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela”
que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na
data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais
ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o
adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for
necessário em todo um estado, a autorização de novo
adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional.
Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.
Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de
justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não
desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair
para votar. O próprio relator sinalizou positivamente
sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário,
aprovar anistia para os que não forem votar.
Weverton passou a última semana conversando com médicos,
epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da
Corte, além de líderes da Câmara e do Senado.
O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema.
A primeira teve a participação apenas dos senadores.
Já a segunda também teve a participação de Barroso e de
especialistas da área de saúde, bem como de advogados
e do presidente da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), Glaudemir Aroldi.
Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton
finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18,
que propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de dezembro.
“Essa ideia não saiu daqui do senado. Fomos provocados
pela realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma
questão política, se trata de uma questão sanitária”,
disse Weverton durante a sessão de hoje.
Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório.
Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias,
em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil.
O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência
nesse momento poderia representar sério
desincentivo à participação dos eleitores”,
argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.
Adiamento por dois anos
Alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições
por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato
dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer
a coincidência de mandatos destes com governadores,
deputados estaduais, federais, senadores e o presidente
da República. “Há incertezas científicas em relação
a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social
como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe
a afirmar que a realização de eleições este ano são uma
temeridade”, disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Ontem, durante a segunda sessão de debates,
o presidente do TSE já havia expressado sua temeridade
em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020.
Barroso esclareceu que há um problema constitucional
nessa prorrogação de mandatos, uma vez que
a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea
da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.
“A única possibilidade de se prorrogarem mandatos
é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades
médicas nos digam 'isto é dramático do ponto de vista
de saúde pública'. E aí, diante da emergência,
a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.
O líder da oposição no Senado, Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado.
Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona
do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos
e vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia.
No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico
estiver caótico a ponto dos médicos não recomendarem
eleições em novembro ou dezembro, o Congresso
terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos
sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator,
ainda não se verifica.